Com o objetivo de evitar fraudes nas marcações de ponto, foi publicada uma portaria sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SRPE). De acordo com Patrícia Araújo, gerente do RH da GV Auditores e Consultores Associados, as empresas têm 12 meses, ou seja, até agosto de 2010 para se adequarem.
A grande novidade é que o SRPE terá que dispor de um mecanismo impressor em bobina de papel, que permite impressões no momento da marcação do ponto de cada empregado. “Dessa forma, não há como burlar as marcações e é isso que o Ministério do Trabalho e Emprego quer”, afirmou.
“Por enquanto, o SRPE é destinado para aquelas empresas que utilizam pontos eletrônicos. As marcações manuais e o relógio de ponto não se enquadram”, explicou.
Com essa iniciativa, a adulteração de dados se torna nula. “A portaria protege os direitos dos empregados, já que as fraudes podem levar ao excesso de jornada, salários menores e redução irregular no pagamento de contribuições”, ressaltou. É importante destacar também que a fraude pode ainda reduzir as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social e Imposto de Renda de Pessoa Física.
Contabilidade geraldo Vieira (CRC-MG 5999)
terça-feira, 22 de setembro de 2009
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